Portal de Eventos da Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), SCIENTEX-2019

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A IMPORTÂNCIA DA PERÍCIA AMBIENTAL
Anita Danielly Cruz Machado Oda, José Jorge Sousa Carvalho

Última alteração: 2019-11-21

Resumo


A Perícia ambiental é um procedimento legal que caracteriza intervenções sobre recursos naturais decorrentes de atividades econômicas ou antrópicas. Para prevenir e/ou minimizar impactos produzidos, antes da implantação e operação de um empreendimento são realizadas avaliações de acordo com o porte e o potencial poluidor, classificação estabelecida pelo órgão ambiental competente. Esta classificação é responsável por orientar o procedimento administrativo – Licença ambiental. A Perícia ambiental é realizada em empreendimentos licenciados e não licenciados, realizando avaliações quanto à magnitude do impacto e suas medidas de remediação ao meio ambiente. A Perícia ambiental objetiva-se a avaliar/verificar as atividades da organização, identificando aspectos quantitativos e qualitativos que afetam o sistema ambiental. Na execução da Perícia ambiental faz se necessário um conhecimento sistêmico das variáveis e componentes ambientais, desde organismos orgânicos, bioindicadores, espécies endêmicas, estágios de sucessão, variação de solo e sistemas biológicos, físicos e químicos. O estudo possui como objetivo a realização de revisões bibliográficas sobre Perícia ambiental, observando e evidenciando sua importância na verificação de atividades e impactos gerados por empreendimentos, assim como a necessidade da realização de procedimentos metodológico-operacionais através de inspeções, prospecções, medição e práticas socioambientais. As metodologias aplicadas a este trabalho foram através de estudos e compilação de informações disponíveis em artigos científicos nas plataformas: Periódicos capes, Science Direct e Scholar Google; publicações em periódicos e legislações correlatas. Verifica-se através de análises de laudos periciais, que para empreendimentos com licenciamento ambiental a evidência do cumprimento ou descumprimento das condicionantes ambientais, é fator decisivo na elaboração do documento necessitando de classificação e quantificação das áreas afetadas bem como as medidas de reparação ambiental quando necessário. Para as organizações não licenciadas o laudo pericial caracteriza todos os passivos ambientais decorrentes da “atividade”, devidamente identificados/quantificados apresentando-se medidas de recuperação/reparação do dando ambiental causado.

Palavras-chave


Licenciamento; Gestão; Perícia